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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 19:00
Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida
Primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e que foram recebidos de boa-fé
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:15
Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
STJ concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 15:20
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:41
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:02
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Julho de 2022 - 11:17
Decisão do STF: acordado sobre legislado traz vantagem e desvantagem
Por Deolamara Lucindo Bonfá.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:30
Médico que receber vantagem por indicar remédio poderá ser detido
Segundo a deputada, o objetivo é evitar que profissionais usem sua condição para comercializar produtos ao paciente, ou receber dinheiro de planos de saúde ou da indústria farmacêutica em troca da indicação de procedimentos ou medicamentos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:16
SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista
Dispensados após trabalharem vários anos na Mercedes, um grupo de empregados ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade relativo a 30% sobre os salários, pela exposição constante, a diversos agentes químicos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:46
Três Policiais Civis denunciados por exigirem vantagem indevida
Policiais exigiram R$ 1.200 e mais R$ 300 mensais, para não iniciarem investigação criminal sobre uma suposta infração penal cometida por uma empresa
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 16:17
Aposentado vai continuar a receber vantagem incorporada aos seus proventos
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) o direito de continuar a receber a vantagem denominada opção de função.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Estelionato. Fraude de cheques. Adulteração. Arrependimento posterior. Vantagem ilícita.
Estelionato. Fraude de cheques.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:50
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 12:18
Primeiras impressões sobre o Crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18
O presente artigo discorre sobre o novo crime de "Importunação Sexual" e alterações da Lei 13.718/18.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:31
Beijo forçado na Copa do Mundo: no Brasil, ação caracteriza crime de importunação sexual
Ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol renunciou ao cargo após ser denunciado por vítima. Advogado explica por que caso não é assédio.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:01
Contrato de Dominação e Submissão Sexual e outros tipos Contratuais no Direito de Família
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 15:04
Considerações sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual no direito penal brasileiro
contra a dignidade sexual, ainda carecemos de mecanismos mais eficazes para evitar e dirimir os conflitos dessa natureza.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:25
Decisão judicial assegura vantagem competitiva a distribuidor de insumos agrícolas
Sentença se refere a não incidência de ICMS no deslocamento de produtos entre matriz e filiais, o que, além de pôr fim a imbróglio jurídico, diminui carga tributária do setor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:37
Pensão. Complementação de Aposentadoria. Pagamento de vantagem pecuniária
Prestação de trato sucessivo. Prescrição do fundo de direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:41
Alteração da norma interna assecuratória da concessão da vantagem.
Bolsa de estudos. Incorporação ao contrato de trabalho.